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Monthly ArchiveAugust 2019

Rio de Janeiro lança Patrulha Guardiões da Vida

A Polícia Militar do Rio de Janeiro, juntamente com o Tribunal de Justiça daquele Estado, lançaram no início deste mês a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. Trata-se de um novo programa que irá atuar nos 92 municípios fluminenses. Em um primeiro momento, quase 200 policiais (dos batalhões da capital e da Baixada Fluminense) já foram capacitados. Até o fim de setembro, militares das demais unidades passarão por treinamento. Cada batalhão terá uma equipe com quatro PMs. O objetivo é dar apoio e oferecer acompanhamento a mulheres que foram ameaçadas e tiveram medida protetiva contra o agressor expedida pela Justiça. “A violência contra a mulher é um grave problema social que afeta diariamente muitas famílias em nosso estado. E essa violência impacta de forma significativa a atuação policial, sendo que o primeiro motivo no ranking de acionamento emergenciais da PM no Estado do Rio de Janeiro são as ocorrências de crimes contra a mulher”, destacou a subchefe do Escritório de Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, major Cláudia Moraes (foto). “É importante esclarecer que esta patrulha especializada não substituirá a atuação emergencial da PM no serviço 190. Porém, o foco são as mulheres que já possuem medidas protetivas deferidas”, esclareceu. Segundo dados da Justiça, o acompanhamento das mulheres com medida protetiva tem inibido a reincidência de casos de agressão e acarreta na redução da violência doméstica em geral.


Matéria completa no link:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-08/pm-do-rio-de-janeiro-lanca-patrulha-contra-violencia-domestica

CNJ cria questionário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução Nº 284, publicada em 5 de junho deste ano, implementou o uso de um questionário para avaliar o risco que as vítimas de violência doméstica que buscam por socorro estão correndo.

No Rio de Janeiro, pelo menos vinte desses formulários já foram preenchidos, apenas no 1º Juizado de Violência Doméstica, que fica no Centro da cidade. O questionário apresenta perguntas sobre a vida da vítima e do autor da violência e visa proteger a mulher e evitar o feminicídio.

Criado por especialistas e juízes, o objetivo da ferramenta é detectar com acuidade e técnica o grau de perigo que as vítimas estão correndo, ou seja, mensurar o grau de periculosidade do agressor. A Justiça brasileira tem um milhão de processos tramitando relacionados à violência doméstica. Desses, quatro mil são de feminicídio cometidos, em geral, por atuais ou ex-companheiros.

O questionário possui 25 questões e auxilia os juízes na concessão de medidas protetivas de urgência e planos de proteção à vítima e a seus filhos, traçando o perfil do agressor, da vítima, e a relação entre os dois. Ele já foi Implantado em 11 juizados de violência doméstica no Rio, o formulário será levado às delegacias e casas-abrigo que formam a rede de proteção à mulher do Rio, assim como no Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Além do formulário de risco, o Rio também trabalha com o “Protocolo Violeta/Laranja”, que possibilita um atendimento com equipe multidisciplinar e acelera a concessão da medida protetiva. (Com informações dos sites Justiça de Saia, Direito.net e CNJ)

RN tem sala especializada para processos da Lei Maria da Penha

Na cidade de Caicó (RN), uma iniciativa vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado, em defesa das mulheres vítimas de violência, ganhou destaque nacional e, inclusive, participou do prêmio Innovare. A Sala Lilás, criada no município e inaugurada em 2016, teve início com o objetivo de ser um local de realização de audiências sobre violência doméstica. Depois, passou a funcionar como mini secretaria, tratando de todos os processos relacionados ao tema na comarca.

(Divulgação)

Assim, o espaço tornou-se uma pequena unidade especializada, realizando não só audiências, mas atendimentos e procedimentos processuais em um ambiente distinto dos demais.

A Sala Lilás proporciona à vítima de violência doméstica um atendimento aconchegante, personalizado e humanizado, esclarecendo às mulheres sobre o trâmite processual e os seus direitos, em um ambiente diferenciado das demais dependências do fórum, assim como tratando dos problemas enfrentados nos autos, com a própria vítima ou agressor, sem a formalidade característica do Judiciário.

Com a centralização dos processos sobre violência doméstica na Sala Lilás, também foi possível visualizar melhor a demanda nesta matéria, identificar gargalos que contribuíam para a morosidade dos processos e reduzir o sentimento de impunidade ou descaso nessas demandas.

A Sala, que passou a atuar somente em processos relacionados à Lei Maria da Penha, levou inclusive à mudança no nome da Vara Criminal de Caicó, que passou a se chamar Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e segue em pleno funcionamento.

Rio de Janeiro também tem sua Sala Lilás

No Rio de Janeiro, o Poder Judiciário constituiu o Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Sala Lilás. O Observatório é um banco de dados que funciona como uma valiosa ferramenta de análise e pesquisa, com estatísticas relacionadas aos processos em trâmite, a fim de embasar ações consistentes para o combate a esse tipo de violência.

A Sala Lilás é um espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual, e funciona dentro do Instituto Médico Legal (IML) em Campo Grande e no Centro da capital fluminense.