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Monthly ArchiveNovember 2019

25 de novembro: Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher

(Reprodução web)

A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999, reconhece o dia 25 de novembro como o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher.

A data surgiu em decorrência do Dia Latino-americano de Não Violência Contra a Mulher, que foi criada durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia.

O 25 de novembro foi escolhido em homenagem às irmãs Pátria, Maria Tereza e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs dominicanas eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por melhores condições de vida na República Dominicana.

A data tem o objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres. A violência física, psicológica e o assédio sexual são alguns exemplos desses maus tratos.

De acordo com as estatísticas, uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública, não distingue cor, classe econômica ou social, e está presente em todo o mundo.

Para saber mais acesse: https://jornalggn.com.br/noticia/25-de-novembro-o-dia-internacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher
http://www.afonsoclaudio.es.gov.br/site/index.php/archives/3752

São Paulo inaugura unidade da Casa da Mulher Brasileira

Foi inaugurada hoje (11) uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na região central da capital paulista. O programa federal busca reunir em uma mesma estrutura diversos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O governo estadual transferiu para o prédio uma Delegacia de Defesa da Mulher e a prefeitura vai ofertar serviços de assistência social e psicológica às pessoas que procurarem atendimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo também instalou um anexo judiciário no local para dar mais agilidade nos pedidos de medidas protetivas prevista na Lei Maria da Penha.

O projeto inicial da Casa é de 2013. No entanto, segundo a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Berenice Giannella, devido a problemas no contrato com a empreiteira responsável pela obra, os trabalhos foram paralisados, só sendo retomados no ano passado. “Nesse meio tempo, a parte interna se deteriorou e foi necessário fazer uma reforma”, explicou sobre a retomada do projeto que contou com o apoio de empresas privadas.

O Instituto Avon fez doações de equipamentos para o projeto e capacitou as atendentes. A empresa de cosméticos se comprometeu ainda, de acordo com o governador de São Paulo, João Doria, a ajudar na manutenção do espaço. De acordo com a secretária Berenice, o governo federal disponibilizou R$ 12 milhões para a manutenção das atividades e da infraestrutura durante dois anos. Depois desse período, os custos deverão ser pagos pela prefeitura.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o equipamento faz parte de um esforço para o enfrentamento da violência contra mulher. “Nós querermos zero de feminicídio, zero de violência contra a mulher. Nós queremos um país em que todas as mulheres sejam protegidas. Um país seguro para todas as mulheres”, enfatizou durante a inauguração.

Via: https://odocumento.com.br/sao-paulo-inaugura-unidade-da-casa-da-mulher-brasileira/

MG realiza 1º Seminário de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher

O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (11/11), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da abertura do 1º Seminário de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar e Polícia Civil, que realizaram, de forma integrada, encontro para 500 profissionais da Segurança Pública que trabalham com a temática violência contra a mulher.
O objetivo é qualificar o atendimento às vítimas a partir da mobilização desses profissionais – a maioria homens – que são responsáveis, muitas vezes, pelo primeiro contato e atendimento das mulheres após um crime.Zema ressaltou os avanços de seu governo na redução dos índices de criminalidade, mas ponderou o desafio de avançar no combate ao feminicídio e a violência doméstica. “Minas Gerais, infelizmente, ainda é um estado de destaque nesse tipo de delito. E eu quero muito que, no meu governo, mudemos essa triste realidade. Essa integração entre as forças de segurança é fundamental, a apuração rápida e a punição aos culpados, a mesma coisa”, afirmou o governador.


Garantia dos direitos 
Romeu Zema também destacou que uma das principais bandeiras de seu governo é a garantia dos direitos. A capacitação tem abrangência estadual e será ministrada por professores e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro (FJP) ao longo de toda esta segunda-feira. Temas como os fatores de risco para a violência contra a mulher no contexto doméstico e a análise destes dados estatísticos serão abordados.
Uma mesa redonda também reunirá representantes da Sejusp, da polícias Militar e Civil que atuam diretamente com o tema para falar do que tem sido feito pelo Estado para combater violências contra mulheres e apresentar os resultados alcançados até agora.


Integração
O general Mario Araujo, secretário de Justiça e Segurança Pública, acredita que esta integração será fundamental para que o Estado avance na redução deste tipo de crime.
“A palavra de ordem é integrar, para ser mais eficaz, obter melhores resultados e dar mais agilidade na apuração daquilo que leva à violência contra a mulher. Estamos integrando as capacidades estaduais juntamente com a academia. Nós não aceitamos os indicadores que aí estão. Se cai a criminalidade e o crime contra a mulher não acompanha, é um ponto de atenção, e temos que reverter esse quadro. Queremos que todos os indicadores caiam e que aumente a sensação de segurança da população”, disse.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Wagner Pinto, a conscientização das mulheres para denunciar os casos de agressão também contribui para o aumento do número de casos registrados.
“Estamos atentos, expandindo as delegacias de atendimento às mulheres, criamos o núcleo especializado em casos feminicídio e tomamos várias outras medidas para que possamos reduzir esses números”, afirmou o delegado-geral.O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Giovanne Santos, afirmou que a entidade irá adotar novos protocolos para padronizar o atendimento nestes tipos de caso, além da realização de cursos, na próxima semana, com policiais que atuam no interior do estado.


Ações do Estado

As forças de Segurança Pública trabalham em diversas frentes para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Neste ano, foi criado o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, com objetivo de dar mais agilidade e eficiência às investigações deste tipo de crime em Minas. No estado há 71 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), unidades da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica.
A instituição possui, ainda, o programa “Dialogar”, um trabalho transdisciplinar, com profissionais do Direito, Psicologia e Serviço Social, para enfrentar e prevenir a violência contra a mulher, por meio de oficinas de reflexão e responsabilização do investigado encaminhado compulsoriamente pela Justiça.
A Polícia Militar atua com dois protocolos de atendimento de mulheres vítimas de violência: o primeiro diz respeito ao registro mais detalhado do fato conforme um Procedimento Operacional Padrão (POP); o segundo é realizado pelo serviço das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) e visa quebrar o ciclo da violência doméstica, atuando na dissuasão do agressor, no atendimento às vítimas atendimento especializado e no encaminhamento aos órgãos da rede.
A PPVD atua com policiais militares devidamente capacitados para fazer o pós-atendimento. Em 2019, o número de municípios atendidos pela Patrulha passou de 29 para 38 e a previsão é que mais 12 municípios sejam incluídos até o fim do ano, totalizando 50 cidades. De 2017 a setembro de 2019, 69.150 visitas foram realizadas e 16.054 vítimas foram atendidas.
No programa Mediação de Conflitos (PMC), executado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, da Sejusp, os atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. De janeiro a agosto de 2019, o programa realizou cerca 22 mil atendimentos. Entre os casos de violência, 49,3% envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher e 18,3%, violência intrafamiliar. Ao intervir de forma preventiva e/ou no enfrentamento à violência contra a mulher, o programa esclarece direitos, media conflitos e intervém na busca pela proteção da mulher que relata risco à vida.
Para além do trabalho de prevenção e enfrentamento realizado com as mulheres, a Política de Prevenção da Sejusp também atua com os homens agressores. Por meio da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), homens processados e julgados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos de responsabilização sobre os atos cometidos.
Durante os encontros, várias temáticas são discutidas e experiências trocadas, a fim de que os participantes se reconheçam como responsáveis pela violência praticada e possam, assim, modificar seu comportamento. De janeiro a agosto de 2019, um total de 901 homens passaram pelo programa.

Leia a matéria na íntegra: https://www.diariodearaxa.com.br/romeu-zema-participa-do-1o-seminario-de-prevencao-a-violencia-domestica-contra-a-mulher/

Alunos apostam na informação para combater violência contra a mulher

Jovens do primeiro ano do ensino médio da Escola Estadual Érico Veríssimo criaram o projeto Nós Por Elas

Um projeto que nasceu da criatividade e aflição de alunos do primeiro ano do ensino médio da Escola Estadual de Educação Básica Érico Veríssimo. Assim é o Nós Por Elas, que tem como objetivo combater a violência contra a mulher dentro da escola e orientar os estudantes sobre saúde e legislação.
Tudo começou quando, nas aulas de Sociologia e História, as irmãs Laysa Gerhardt (16) e Luiza Gerhardt (15) e o amigo João Farias (15), da turma 105, perceberam que poderiam fazer a diferença. “Depois de assistir várias aulas, a gente viu que as mulheres têm um papel muito importante na sociedade, aí eu cheguei na Laysa e no João e falei sobre fazer o projeto. Eles toparam e a gente levou a ideia para a turma e para a professora”, conta Luiza.
Depois, os jovens chamaram as outras três turmas de primeiro ano e mais uma do nono para participarem de dinâmicas. Pesquisas também foram feitas e apresentaram um resultado que, na opinião de Laiza, foi assustador. “Nas estatísticas vimos que muitas das meninas já sofreram algum tipo de abuso, seja de um familiar, namorado ou amigo”, diz Layza.
Para dar continuidade ao projeto, na tarde de terça-feira foi realizado o painel com as cinco turmas com quatro palestrantes: Maribel Girelli, que é historiadora; Camila Silva, da Comunidade Quilombola Unidos do Lajeado; Camila Santos, do Coletivo de Mulheres do Vale do Taquari; e da advogada Sílvia Feldens. “Esse é o painel de encerramento de 2019 porque o grupo pretende continuar com o projeto para o ano que vem”, conta a mediadora das palestras e mentora dos alunos, a professora de história e sociologia Karen Pires.


Os jovens não estão sozinhos

O jovem João Farias conta que o Nós Por Elas também tem como objetivo mostrar que os jovens não estão sozinhos. “O projeto mostra o contrário, que contatando os pais ou a escola nós vamos receber algum tipo de apoio”, comenta.
Além disso, depois que foi realizada a pesquisa com as alunas, os dados foram repassados para a direção da escola. “O projeto é um tipo de ponte entre alunas e direção para mostrar que elas não estão sozinhas”, reitera Luiza.
João acredita que é preciso desconstruir o machismo. “A gurizada da nossa turma já está bem melhor nesse sentido de não constranger mais a mulher e procura ajudar as meninas que estão passando por alguma situação.”

Via: https://informativo.com.br/geral/alunos-apostam-na-informacao-para-combater-violencia-contra-a-mulher,323916.jhtml

Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar

Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A Lei 13.894, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) com vetos.

A nova norma determina ainda a intervenção obrigatória do Ministério Público para estabelecer a prioridade de tramitação desses procedimentos judiciais. E torna obrigatória a informação às vítimas, por parte das autoridades policiais, sobre os direitos conferidos e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento da ação de separação judicial.

A lei também altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015), para prever que a ação de divórcio é de competência do foro domiciliar da vítima de violência doméstica e familiar. O projeto que deu origem à lei (PL 510/2019) foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 10 deste mês.

Vetos

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, vetou alguns pontos do texto do projeto original. Um deles facilitaria o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderia decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.

Outro ponto vetado garantiria prioridade de tramitação de processos judiciais caso a situação de violência doméstica se iniciasse após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável.

Depois de ouvir os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mourão decidiu vetar os trechos, por contrariedade ao interesse público.

“Os dispositivos propostos, ao permitirem e regularem a possibilidade da propositura de ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, guardam incompatibilidade com o objetivo desses Juizados, especialmente no que tange à ágil tramitação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Portanto, a alteração proposta é contrária ao interesse público, pois compromete alguns dos princípios que regem a atuação desses juizados, tais como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, tendo em vista os inúmeros desdobramentos naturais às ações de direito de família”, diz a justificativa dos vetos.

Via https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/30/lei-garante-assistencia-juridica-a-vitima-de-violencia-domestica-que-quer-se-divorciar